| Projeto: |
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PL 679 06/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-679/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0679-2021 |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / CONTROLE SOCIAL / DADOS / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / IMPACTO AMBIENTAL / INFORMACAO / INTERNET / LICENCA AMBIENTAL / MEIO AMBIENTE / PMSP / PRAZO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROTECAO AMBIENTAL / RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / RENOVACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0752-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 06/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | CCJ | Recebido em 21/11/2021 | Encaminhado em 14/06/2022 | | URB | Recebido em 26/06/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 714/2022 de 17/08/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/01/2023 atraves do(a) 010.2023/0000081-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 63/2023
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